Resoluções entram em vigor em dois dias úteis e os produtos ficam com alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2021
Publicado na Revista Exame, em 22/11/2019
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário.
Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifário, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente.
Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação.
As resoluções entram em vigor em dois dias úteis e os produtos ficam com alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2021.
A Camex é o órgão que trabalha na facilitação e simplificação do comércio internacional no país. O seu objetivo principal é reduzir o tempo e custos de transação nesse setor, visando o aumento da competitividade.
Desta forma, o grupo costuma receber demandas de setores produtivos para a alteração de tarifas ou pode concluir conveniente a alteração por meio de estudos realizados internamente. Essa prática é frequente e ocorre todos os anos.
fonte: Exame